Não é uma notícia nova, talvez não tenha circulado como deveria pelas mídias sociais mas faço questão de postá-la aqui porque é um exemplo de que a Justiça brasileira ainda tem jeito.
O filho do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, perdeu a ação judicial que moveu contra a VEJA porque a abelhuda revista publicou, em sua edição de 25 de outubro de 2006, matéria sobre os negócios do filho mais velho do todo poderoso do PT.
Lulinha pediu indenização por danos morais porque se julgou injuriado pelo texto, que abordava aspectos, até então desconhecidos, do seu enriquecimento milagroso, e também sobre a frase dita pelo ex-presidente "Meu filho é o Ronaldo dos negócios".
Aqui vai um trecho da sentença da Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, Juíza de Direito Auxiliar :
"...O autor (Lulinha) precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele.
Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 10.000,00.”
Drª LucianaNovakoski Ferreira Alves deOliveira,
MMª Juíza de Direito Auxiliar"
A corajosa sentença dessa juiza é fundamental para criar jurisprudência em julgamentos de processos que têm a ver com o caríssimo direito à liberdade de expressão da imprensa e de qualquer cidadão comum que, através de blogs, de cartas ao leitor ou de petições na internet, não concorde com as opiniões e diretrizes do poder central que afetam sua vida individual e o coletivo e queira modificar a realidade em sua volta.
O jornalista e blogueiro Augusto Nunes, que escreve na VEJA, conta em 1 minuto as conexões entre Fabio Luiz, Telemar, OI e a fusão da OI com a Portugal Telecom. José Dirceu foi citado. E tem muito mais na internet, a Ágora da Comunicação planetária.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/tag/lulinAha/
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