Postado por Berto Filho
O SBT produziu e veiculou há algum tempo uma reportagem comprovando a certeza de que qualquer cidadão pode fraudar o INFOSEG e ter acesso durante 30 dias, mediante o "módico" pagamento à vista e antecipadamete, da quantia de R$ 2.000, a qualquer informação sobre qualquer cidadão.
Duvida ? Então veja. Depois de ver e ouvir, leia o texto após o link para ter uma ideia do que é a Rede Infoseg e da enorme gravidade do que se trata.
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O processo de integração nacional de informações de segurança pública e justiça nasceu da junção de iniciativas pontuais entre os estados da federação, todas, focadas em suas particularidades regionais e ainda baseada na experiência de órgãos federais que, por sua atuação nacional, já buscavam também ter as informações de âmbito nacional de alguma forma integradas.
Baseadas nas experiências regionais e dos órgãos federais iniciou-se, oficialmente, no ano de 1995, através do Decreto de 26/09/95 o "Programa de Integração das Informações Criminais", constituído pelos Cadastros Nacionais e Estaduais de Informações Criminais, de Mandados de Prisão, de Armas de Fogo da Polícia Federal e de Veículos Furtados e Roubados, complementado e regulamentado pela Portaria do Ministro da Justiça, de 07/12/95. (O primeiro publicado no DOU n° 186-27/09/95 e o segundo no DOU n° 235 de 08/12/95).
A partir de então, nasceu o denominado projeto InfoSeg (Informações de Segurança) com o objetivo principal de disponibilizar e integrar as informações de inquéritos policiais, processos criminais, de mandados de prisão, de armas de fogo, veículos, entre todos os Estados da nação e órgão federais, através de uma rede de informações operando a nível nacional.
Em 16/12/2004, o INFOSEG foi relançado, com o lançamento de uma nova plataforma, baseada em uma nova arquitetura, equipamentos e com acesso via Internet, dando início à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - REDE INFOSEG, integrando efetivamente os bancos de dados de diversos órgãos estaduais e federais.
A implementação de uma Rede Nacional que integre informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, de bancos de dados diferentes é uma atividade complexa, por tratar-se de plataformas diferentes com arquiteturas individualizadas. Os dados devem ser confiáveis através do empenho dos gestores dos sistemas individuais em atualizá-los; e esses dados devem estar disponíveis para consulta a qualquer momento, obedecendo as normas de segurança, inerentes a uma rede onde circulam informações de acesso restrito, através de controle e auditoria de acessos. A Rede INFOSEG atende esses requisitos, porém depende da atualização eficiente por parte dos órgãos que fazem parte dessa rede nacional.
Em 28 de junho de 2007, foi publicado o Decreto nº 6.138 instituindo, oficialmente, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – REDE INFOSEG, sob a Direção da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. A rede nacional manteve a autonomia dos entes federados, pois preserva a autonomia das bases de dados, onde somente o órgão de origem poderá proceder qualquer alteração de dados. O Ministério da Justiça, através da SENASP, apenas integra as informações, NÃO tendo permissão para proceder qualquer modificação nos dados ou imagens.
Atualmente, a REDE INFOSEG já conta com mais de 152 mil usuários de 460 órgãos federais e estaduais que acessam via Internet, além de convênio com todos os Estados e o Distrito Federal e 132 prefeituras, cadastrados por gestores e coordenadores designados por cada órgão que necessite consultar essas informações para a produção de seus trabalhos de investigação, fiscalização e produção do conhecimento. Constantemente, a REDE INFOSEG busca aprimorar seus processos, atualizando-se com as últimas tecnologias e buscando integrar novos bancos de dados e imagens para auxiliar ainda mais os agentes que compõem a Rede.
Fonte : http://www.infoseg.gov.br/paginas/rede-infoseg/historico
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