Volto a postar mais um texto do jornalista Merval Pereira publicado hoje em seu blog hospedado no jornal O Globo. O tema é o "Mais Médicos", programa do governo federal que é uma das âncoras do shopping eleitoral que o PT está erguendo para ganhar as eleições deste ano. Textos desse nível, que podem ser lidos diariamente nos maiores jornais do Brasil, contêm informações e raciocínios cuidadosos, respeitosos, bem elaborados, calcados em fatos concretos, indesmentíveis, que, infelizmente, não chegam à periferia porque a base da pirâmide, anestesiada pela propaganda oficial, não lê jornais e revistas que custam mais de R$ 1,oo ou R$ 2,oo e não lê blogs com textos um pouco mais difíceis de serem destrinchados. Simplificando, é uma questão cultural, econômica ou de falta de uma educação que faça o povo pensar.
Se Ramona vai receber asilo do governo brasileiro ou se terá aceito o status de refugiada, não se sabe. O que é justo é que ela fique e exerça suas funções no Brasil e que o governo brasileiro exerça pressão sobre o governo cubano para dar garantias de segurança para a filha dela que ficou sozinha em Havana e que facilite a ela juntar-se à mãe.
Aqui começa o texto do Merval.
"O caso da médica cubana Ramona Rodrigues, que abandonou o programa Mais Médicos e está abrigada provisoriamente no gabinete do deputado do DEM Ronaldo Caiado em Brasília traz de volta ao debate público questões básicas da democracia relacionadas com a contratação dos médicos cubanos para o programa.
Não está em jogo a capacitação desses médicos – criticada por setores médicos brasileiros – ou se o programa governista significa a solução para os problemas da saúde pública brasileira, como a propaganda oficial quer fazer crer. Essas questões merecem ser discutidas, mas diante dos problemas éticos e de direitos humanos que surgiram com o sistema de contratação dos cubanos, devem ficar em segundo plano enquanto o Ministério Público do Trabalho intervém para garantir os mínimos direitos a esses estrangeiros, que aqui estão ainda sob a vigilância da ditadura cubana, o que é inadmissível numa democracia.
Assim é que os médicos cubanos não podem sair de férias, a não ser que vão para Cuba, não podem manter contato com estrangeiros sem comunicar ao governo cubano, não podem desistir do programa e continuar por aqui. E, se depender do parecer do Advogado Geral da União, Luis Adams, não podem nem mesmo pedir asilo ao Brasil.
Essa atitude brasileira já produziu fatos vergonhosos, não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.
Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que dissera que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.
Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.
Como já escrevi aqui, o caso dos médicos cubanos tem a mesma raiz ideológica. Cuba ganha mais com a exportação de médicos do que com o turismo, isso por que o dinheiro do pagamento individual é feito diretamente ao governo cubano, que repassa uma quantia ínfima aos médicos.
O governo brasileiro não apenas aceita essa mercantilização de pessoas como dá apoios suplementares: enquanto as famílias de médicos de outras nacionalidades podem vir para o Brasil, o governo brasileiro aceita que o governo cubano mantenha os parentes dos médicos enviados ao Brasil como reféns na ilha dos Castro.
O contrato dos médicos cubanos, sabe-se agora, é intermediado por uma tal de “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”, o que deveria ser investigado pois não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Há desconfiança na oposição de que parte desse dinheiro volta para os cofres petistas, o que seria uma maneira de financiar um caixa dois para as eleições.
O Ministério Público do Trabalho, que não tivera até o momento acesso aos contratos firmados pelo governo brasileiro e a tal “Sociedade Mercantil”, o que é espantoso, a partir do depoimento da médica cubana decidiu cobrar que o governo mude a relação de trabalho com os médicos cubanos, obrigando a que seja igual à de outros médicos estrangeiros, que ficam integralmente com os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro.
Não é de espantar que a deserção de médicos cubanos não seja maior, pois há uma série de constrangimentos legais e pessoais que tornam difícil uma atitude mais radical. O que importa é que o governo brasileiro está usando mão de obra explorada por uma ditadura para fingir que está resolvendo o problema de falta de médicos, enquanto nada está sendo feito para resolver o problema de maneira definitiva."
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