sexta-feira, 20 de junho de 2014

O DECRETO DOS CONSELHOS POPULARES NA VISÃO DE CARLOS CHAGAS

Post de Berto Filho





Carlos Chagas, quando fazia seus comentários de Brasilia para o "Jornal da Manchete"
 


Eu, Berto Filho, apresentando o Jornal da Manchete em 1998 

Este link tem fotos dos apresentadores do Jornal da Manchete, inclusive a minha :
http://redemanchete.net/fotos/?aid=1&t=Imagens-de-Jornal-da-Manchete


Pois é, compartilhei com Carlos Chagas, com muita honra, a bancada do Jornal da Manchete no final de 1998, um telejornal parrudo que tinha o extraordinário reforço opinativo das colunas políticas do Carlos Chagas e do Villas Boas Correa. Jornal com opinião já se fazia na velha Manchete.

Vilas comentava de improviso as mais importantes notícias políticas do dia. Era difícil para mim, que contracenava com Villas, achar a "deixa" no improviso dele, recorria mais ao olhar do Villas para mim como que passando a bola. Tinha o natural receio de quebrar um pensamento caminhante antes do seu desfecho.

Agora, arrastando para este blog o comentário do Chagas sobre o famigerado decreto dos Conselhos Populares, me sinto quase que na bancada do Jornal da Manchete, interagindo com o Chagas. Portanto, permita-me o leitor imiscuir-me no comentário do Chagas, entre parentesis e em itálico.

"Mais importante do que a educada mas firme declaração de guerra à presidente Dilma, feita pelos presidentes da Câmara e do Senado, é saber quem induziu a chefe do governo a adotar por decreto executivo o tal Sistema Nacional de Participação Social. Porque tratou-se, mais do que de uma violência, de uma profunda agressão à democracia que o Congresso acaba de repudiar pelos seus dirigentes maiores. Henrique Eduardo Alves suspendeu todas as votações no plenário da Câmara durante o mês em curso, até que possa ser aprovado o decreto legislativo que anula a iniciativa palaciana. Renan Calheiros estimulou o decreto legislativo por considerar o decreto executivo, número 8.243, um atentado ao Congresso e à democracia, inadmissível de ser tolerado."

(O Renan está na faixa escura do Congresso, execrado pelos que entendem, como eu, ser ele um coadjuvante do PT no trabalho de esvaziamento da CPI da Petrobras, sem contar os malabarismos que performou como vilão em muitas outras situações, razão por que teve que aturar aqueles corais rascantes de "fora Renan" e faixas pedindo o seu afastamento nas manifestações de junho de 2013. O que está acontecendo agora é que Renan, quando leu o tal decreto soviético, despertou do sono profundo e ficou alarmado porque o seu chão estava sendo surrupiado. Alinhou-se rapidamente com a face luminosa do Congresso e aí permanece, aguardando o desenrolar desse purgatório que ainda vai ter outros capítulos. Vamos ver se ele se mantém firme e ajuda a derrubar o decreto sombrio. É o seu atestado de regeneração.)   

"Pressionada, Dilma deu sinais de revogar a aberração, substituindo-a por um projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo, coisa que poderá acontecer nas próximas horas."

(Não, prezado Chagas, como já sabe essa manobra não aconteceu e, se valer a promessa do Gilberto Carvalho, não vai vingar. Na prática, a democracia tal como a conhecemos e vivenciamos já está subjugada a esses conselhos de ninguém. O Congresso nem precisa ser fechado.)

"Mesmo assim, fica a indagação: quem fez a cabeça da presidente para criar instrumentos de participação direta da sociedade em praticamente todas as decisões nacionais, através de consultas a conselhos, comissões, ouvidorias, audiências e demais mecanismos a cargo da sociedade civil e das redes sociais equivale a substituir a democracia pela ditadura ?  Posto em vigor o decreto, o Congresso estaria sendo substituído por entidades que ninguém escolheu, muito menos votou, certamente manipuladas pelos grupos que detém o poder, com o PT e penduricalhos à frente. Como o governo havia liberado a informação de que o Secretário Geral da Presidência da República cuidaria da aplicação dessa nova estrutura de ingerência nas atribuições parlamentares, conclui-se ser muita areia para o caminhão de Gilberto Carvalho. A inspiração terá vindo de cima. De quem? Claro que do Lula, mesmo se algum companheiro burocrata lhe tiver vendido a ideia.

A impressão é de que a presidente, seu antecessor, o PT e mais o grupo encastelado no poder entraram em parafuso, a partir das pesquisas indicando a queda na popularidade do governo. Vale qualquer coisa para reverter as tendências do eleitorado, inclusive inconstitucionalidades. Porque esse decreto ofende nossa lei maior. Toda participação popular é elogiável, desde que não atropele as prerrogativas dos poderes da União. Faz muito que dispomos do juri, das ações populares, do plebiscito, do referendo e de uma penca de conselhos agregados à administração pública, mas com uma condição fundamental: foram todos criados por lei, muitos inseridos na própria Constituição. Estabelecer a participação social por decreto executivo caracteriza monumental aberração institucional. Coisa de gente apavorada com as eleições de outubro.

Esse falso assembleísmo significa ingerência descabida dos movimentos sociais no processo decisório das políticas públicas, daí a reação da quase totalidade de deputados e senadores, em apoio aos presidentes da Câmara e do Senado. Um ato do Executivo não pode dispensar o Legislativo. Como se ouvia ontem no Congresso, Renan e Henrique Eduardo agiram sentindo o que disseram e dizendo o que sentiram."

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